Em entrevista ao jornal ND+, no dia 27 de janeiro, secretário de Habitação de Joinville, Rodrigo Andrioli, afirma que município tem dificuldades na questão de moradia, com aproximadamente 14 mil famílias aguardando regularização fundiária. Um dos principais motivos é a morosidade para realizar o processo, principalmente por desconhecimento técnico. Visando superar essa dificuldade, o município busca o diálogo com instituições, órgãos de classe e universidade para que sejam esclarecidas as etapas e requisitos da regularização. Para o secretário, ainda há dificuldade no entendimento da lei.

Não obstante a dificuldade para regularizar ocupações já existentes, o município enfrenta também o déficit habitacional. Neste quesito, o município conta com programas federais para habitação, além de doar áreas remanescentes passíveis de desmembramento para famílias de baixa renda. São cerca de 10 mil pessoas aguardando na fila do déficit habitacional.

A regularização fundiária pela Lei nº 13.465, de 2017 (Lei da Reurb) é uma saída para estes problemas. O secretário destaca que a Reurb “estabelece que o município que um órgão ambiental competente pode fazer ações conjuntas e ações integradas e o próprio programa prevê a análise ambiental, técnica e a realocação quando necessário.” Desta forma, a presença de empresas competentes e especializadas, como a ProReurb, permite que o município regularize suas ocupações, respeitando requisitos diversos, inclusive ambientais, de forma mais célere e segura. O conhecimento técnico da legislação facilita este processo, motivo pelo qual os municípios buscam cada vez mais estas parcerias público-privadas.