O processo da REURB passa por diversas fases e se parte ou todo o Núcleo Urbano Informal estiver situado em Área de Preservação Permanente - APP, Unidade de Conservação de Uso Sustentável ou área de proteção de manancial, é necessário elaborar estudo técnico socioambiental.

Neste estudo são identificadas as áreas onde existem restrições legais e isso possibilita avaliar as medidas de mitigação ou compensação de eventuais danos ambientais a elas praticados, respeitando suas fragilidades e sustentabilidade das cidades.

Tal Estudo, acompanhado das anotações de responsabilidade técnica, deverá contemplar a caracterização físico-ambiental, social, cultural e econômica da área; Identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades da área; especificação da ocupação consolidada existente na área; indicação das faixas ou áreas em que devem ser resguardadas as características típicas da Área de Preservação Permanente com a devida proposta de recuperação de áreas degradadas e daquelas não passíveis de regularização; avaliação dos riscos ambientais; comprovação da melhoria das condições de sustentabilidade urbano ambiental e de habitabilidade dos moradores a partir da regularização; demonstração de garantia de acesso livre e gratuito pela população às praias e aos cursos d’água, quando couber, etc.

Conforme a necessidade do núcleo, a PROREURB e sua equipe realizam os referidos Estudos para aprovação do Projeto da Regularização Fundiária.

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A equipe PROREURB está a sua disposição para auxiliá-lo nessa jornada!