O Levantamento topográfico georreferenciado e cadastral com memoriais descritivos é fundamental na REURB, pois é ele que identifica os ocupantes, mapeia seus imóveis, com as respectivas informações das confrontações, incluindo os memorais descritivos, eventuais sobreposições, as vias de circulação existentes ou projetadas e, se possível, as outras áreas destinadas a uso público, etc.

É usual, por exemplo, que as informações consignadas nos contratos de compra e venda em relação à metragem do imóvel não seja assertiva, mais ainda quando consideramos a evolução dos equipamentos de medições.

Por essa e outras questões, a PROREURB adota como boa prática na gestão e condução dos processos de Regularização Fundiária, a apresentação e conferência individual dos levantamentos.

Neste último dia 17 de abril, a PROREURB deslocou parte de sua equipe, inclusive os técnicos, para a Rua 200 da Ponta do Papagaio-Palhoça/SC, ocasião em que foram apresentados os resultados e as respectivas plantas, ratificadas pelos beneficiários.

Foram elucidadas dúvidas supervenientes dos beneficiários e assinados os Termos de Compromissos necessários e exigíveis, conforme a lei.

Além disso, tivemos o privilégio de conversar com outros moradores da Ponta do Papagaio-Palhoça/SC, os quais demonstraram interesse de iniciar a regularização em seus respectivos núcleos. Esse movimento e o despertar da comunidade é fundamental para o processo, sobretudo porque a REURB é um processo colaborativo, onde participaram os Beneficiários e a Prefeitura, com o respaldo técnico da uma empresa capacitada para os Estudos exigidos pela Lei n. 13.465/2017.

PROREURB: Segurança jurídica nas questões dominiais, urbanísticas e/ou ambientais!