Ministério Público cobra Florianópolis por solução para as ocupações e construções irregulares

Por ND Mais   Em 20/04/2021

Florianópolis enfrenta problema histórico com construções irregulares, que abrangem não apenas populações pobres em busca de uma porção de terra, mas também imóveis de alto padrão. O problema destas construções irregulares é que elas geralmente não atendem critérios de normas urbanísticas e ambientais para o projeto da cidade. Um levantamento feito pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis constatou que cerca de 51% dos empreendimentos da cidade foram construídos de maneira irregular, dos quais uma significativa parcela poderia ser regularizada através da Reurb. O bairro do Campeche e Rio Vermelho são os que têm maior número de ações judiciais por este motivo.

Esta situação perdura por décadas, onde o município descumpre diversos acordos judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta. De acordo com Paulo Locatelli, da 32ª Promotoria de Justiça, o poder público age de maneira negligente, com desinteresse em resolver os problemas de ocupações irregulares. Os acordos mais recentes tentavam soluções através da Reurb. Porém, como em outros municípios, a falta de conhecimento técnico desta lei, dentre outros fatores, corrobora para o fracasso nas regularizações.

Em abril deste ano, a Câmara Municipal criou Comissão Especial para estudar formas mais rápidas e inteligentes de se utilizar da Reurb na ilha. Cada vez mais municípios de Santa Catarina buscam entender e estudar a lei, que é recente (2017). A parceria com empresas privadas, como a ProReurb, facilita e acelera este processo, que se dá de forma administrativa, motivo pelo qual cada vez mais as prefeituras buscam parceria. A ProReurb conta com equipe técnica e experiente, com os profissionais adequados para o estudo jurídico e ambiental demandado em cada fase da regularização.

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